- Nome dos arquivos: . Composição = Municípios que compõe . RMs = Regiões Metropolitanas . RIDEs = Regiões Integradas de Desenvolvimento . AglomUrbanas = Aglomerações Urbanas . Data* invertida = Ano_Mês_Dia * A data se refere ao dia de referência, ou seja, os municípios que compõe as regiões metropolitanas naquela data - Extensão dos arquivos: .xls = Formato para abrir preferencialmente no software Excel .ods = Formato para abrir preferencialmente no software LibreOffice Calc DEFINIÇÕES - REGIÕES METROPOLITANAS e AGLOMERAÇÕES URBANAS (RIDEs) A Constituição Federal de 1988, no seu Art. 25, parágrafo 3º, facultou aos estados a instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas “constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”. Assim, a partir de 1988, as Unidades da Federação, buscando solucionar problemas de gestão do território estadual, vêm definindo e redefinindo novas Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas, criadas por lei complementar estadual. - REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO A criação de Regiões Integradas de Desenvolvimento está prevista na Constituição Federal de 1988, nos Art. 21, inciso IX; Art. 43; e Art. 48, inciso IV. São conjuntos de municípios cuja origem baseia-se no princípio de cooperação entre os diferentes níveis de governo - federal, estadual e municipal. Podem ser compostas por municípios de diferentes Unidades da Federação. PAPEL DO IBGE - Não é atribuição do IBGE definir as Regiõe Metropolitanas, as Aglomerações Urbanas e as Regiões Integradas de Desenvolvimento, uma vez que são instituídas pelas Assembleias Estaduais ou pelo Congresso Nacional (no caso das RIDEs), desde a Constituição Federal de 1988. O IBGE disponibiliza a composição de tais regiões com base nas legislações estaduais e federal.